quinta-feira, 23 de abril de 2009

Justiça à portuguesa

Três alunos de Penacova condenados a trabalho comunitário

Três alunos da Escola Secundária de Penacova foram condenados a penas de trabalho comunitário após tentarem encerrar a escola a cadeado numa manifestação contra o Estatuto do Aluno, revelou hoje a associação de pais.

Os três jovens, agora com 18 anos, frequentam o 12º ano e foram identificados pela GNR a 17 de Novembro último, quando tentavam encerrar a escola a cadeado. Levados a tribunal, viram aplicadas penas de 20 horas de trabalho a favor da comunidade, que agora souberam ter de cumprir na própria escola, e à obrigação de apresentações periódicas nos serviços de reinserção social.

Numa nota de imprensa subscrita pelo seu presidente, Eduardo Ferreira, a Associação de Pais e Encarregados de Educação afirma que a manifestação teve o apoio unânime dos estudantes, com a recusa colectiva de ir às aulas, nessa manhã. Semanas antes tinham sido os próprios pais a reclamar a alteração do Estatuto do Aluno.

«Nessa acção, alguém escolheu cirurgicamente três deles e os acusou, quiçá, de perigosos agitadores, que levados perante a Justiça, são agora notificados a prestar serviço de interesse público, com acompanhamento pelos serviços de Reinserção Social, devendo ainda, quem não beneficiou de protecção jurídica, ter de pagar as custas do processo», acentua.

A associação questiona «qual o crime que terão cometido os jovens para terem um tratamento assim», interrogando se «o direito de manifestação não será permitido em Penacova, e se são estas as lições que a escola e a justiça dão» aos seus filhos.

A instituição declara-se solidária e partilha a indignação dos pais, «cientes de que os seus filhos apenas exerciam um direito cívico, em liberdade, vendo-os agora ser tratados como uns delinquentes marginais e ainda sujeitos à humilhação, pelo cumprimento das medidas disciplinares aplicadas».

«Regista-se ainda, com preocupação acrescida, que este caso ocorreu no presente ano lectivo e conheceu o seu desfecho no mês em que se comemora o 35º aniversário do 25 de Abril, o dia da conquista da Liberdade», conclui a associação de pais.

«Isto é um desincentivo à participação na defesa dos direitos. Que país e que democracia é esta? Todo o país estava contra o estatuto do aluno», comentou à agência Lusa Paula Bernardes, mãe de um dos jovens punidos.

«Estavam a defender os seus direitos. Não são nenhuns delinquentes», afirmou Paula Bernardes, acrescentando que os pais terão ainda de suportar as custas judiciais.

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A sorte é que vivemos num país sem criminalidade e delinquência... Isto é do melhor, hilariante, simplesmente hilariante!....

1 comentário:

Conjurado Libertino disse...

A liberdade de uns acaba quando se intromete na liberdade dos outros.